Constituição Portuguesa

Sendo eu aluno do Secundário, farei a minha opinião tendo em base a Juventude, a Educação e o Direito ao Trabalho. Portugal rege-se por uma Constituição de Abril, por uma das Constituições mais democráticas e mais livres da Europa. Como foi decretado pela Assembleia Constituinte em Abril de 1976, a Constituição Portuguesa é uma constituição socialista. Como é decretado no 1º Artigo da Constituição, Portugal é uma República soberana, livre, justa e solidária. Infelizmente a liberdade portuguesa está, actualmente, como que privatizada. Quando a liberdade de pensamento e de imprensa deveria ser fundamental, ela é comprada. Quero eu dizer que quem tem mais dinheiro tem mais hipóteses de fazer expandir os seus ideais/produtos nos meios de comunicação. A meu ver, todo o ser humano deveria ter direito de fazer expandir os seus ideais livremente. Onde está o Presidente da República quando isto acontece? Se a Sociedade Portuguesa devia ser justa, como vem na constituição, onde está essa justiça quando os donos do capital passam à frente dos socialmente desprivilegiados nas filas do hospital e no acesso ao ensino superior? Decreta-se que a Sociedade Portuguesa é uma sociedade solidária. Não me parece, quando os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. No artigo 13º da Constituição vem estipulado o direito à igualdade: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.” A constituição não está a ser cumprida quando o homem é melhor remunerado que a mulher no emprego e quando o desemprego afecta principalmente as mulheres. Mesmo havendo maior percentagem de mulheres a acabarem os cursos superiores, são os homens que conseguem o primeiro emprego com maior facilidade. O mesmo em relação à cor da pele. Muitas vezes, directa ou indirectamente, as pessoas de cor de pele diferente são discriminadas. Onde está o Presidente da República quando isto acontece? Quando na constituição vem decretado que não devemos ser prejudicados por causa da ideologia, porque é que os cargos de maior relevo nas empresas públicas são ocupados por pessoas da “cor” do partido que está no governo. Não estará a dar o governo cargos devido à consciência partidária enquanto que os devia dar em relação ao intelecto e experiência da pessoa em certa área? No artigo 21º, está patente o direito à resistência. Quando Cavaco Silva governou, houve várias cargas policiais sobre estudantes que defendiam os seus direitos. Quererá este homem ser agora Presidente da República? Se é que ele tem mesmo consciência que vai para Presidente da República, pois pelos seus discursos mais parece ir para Primeiro-Ministro. Onde estava o Presidente da República, que por acaso era o Mário Soares? No artigo 25º vem o direito à integridade pessoal, quando é conhecido que barbaridades policiais acontecem várias vezes, sendo a população em comum vítima. O artigo 37º (direito à informação e expressão) e 38º (liberdade de imprensa) são constantemente violados como já exemplifiquei. O direito ao trabalho vem expresso no artigo 58º. Será que está a ser cumprido com 500 mil desempregados? O direito à Segurança Social vem no artigo 63º. Onde está então o Presidente da República quando há trabalhadores sem Segurança Social? No artigo 64º vem a dizer que o direito à saúde é um direito tendencialmente gratuito. Portugal, é pois, um dos Países onde a Saúde está mais cara devido às provatizações dos hospitais. Em Portugal as filas para os Hospitais cada vez estão maiores. Será que o Presidente da República está a fazer cumprir o seu dever de fazer respeitar a constituição? O direito à habitação (artigo 65º) e direito à qualidade de vida (artigo 66º) estão constantemente a ser violados, quando há 2 milhões de Portugueses a viver na pobreza. No artigo 74º, estipulou-se que todos têm direito ao ensino público, gratuito, obrigatório e de qualidade. A constituição não está a ser cumprida quando pessoas com mais poses económicas têm direito a melhor ensino e muito menos quando a educação que devia ser gratuita, está cada vez mais cara, fazendo assim com que muitos alunos não prossigam os seus estudos. Artigo 76º- Todos têm igual oportunidade de acesso ao ensino superior, mas quem tem dinheiro, tem uma oportunidade extra: As universidades privadas. Será justo?